A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, adiante abreviadamente designadas por associação, é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos que têm como escopo principal a proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntários, com observância do definido no regime jurídico dos corpos de bombeiros.

Com estrita observância do seu fim não lucrativo e sem prejuízo do seu escopo principal, as associações podem desenvolver outras atividades, individualmente ou em associação, parceria ou por qualquer outra forma societária legalmente prevista, com outras pessoas singulares ou coletivas, desde que permitidas pelos estatutos.

A designação de associação humanitária de bombeiros é exclusiva das associações cujo regime jurídico é regulado pela Lei n.º 32/2007 de 13 de agosto (Regime Jurídico das associações humanitárias de bombeiros), não podendo ser adotada por outras entidades, ainda que com fins idênticos, mas não detentoras de corpos de bombeiros.